Nesta quarta-feira (10), a PF (Polícia Federal), a CGU (Controladoria-Geral da União) e a RFB (Receita Federal do Brasil) deflagaram no Mato Grosso do Sul, da Operação Casa de Ouro – 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021.
A Operação Casa de Ouro tem “o objetivo de combater organização criminosa especializada na fraude de certames licitatórios e no desvio de recursos públicos, identificada na Operação Lama Asfáltica e nas Operações Mineração e Terceirização de Ouro”, informou a Receita Federal.
A investigação apura a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. As ordens foram emitidas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em razão da existência de autoridades com prerrogativa de foro.
Sete mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a empresários foram realizados em Campo Grande (MS). O trabalho conta com a participação de dois servidores da CGU, 28 policiais federais, membros do MPF (Ministério Público Federal e servidores da Receita Federal. Segundo a PF, os mandados foram autorizados pelo ministro Francisco Falcão, relator da Operação Mineração de Ouro no Superior Tribunal de Justiça.
Operação Terceirização de Ouro
No dia 8 de dezembro de 2022, a PF deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, a 2ª fase da Mineração de Ouro. Na ocasião, a RFB e CGU deram apoio no cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e em mais quatro cidades brasileiras.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento e a contratação conjunta de serviços completamente distintos em uma mesma apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo.
O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Waldir Neves, é alvo da PF pela 3ª vez, pois já havia sido investigado na 1ª e na 2ª fase da operação. Ele está afastado do cargo e atualmente usa tornozeleira eletrônica por determinação do STJ. Em junho teve o pedido de habeas corpus negado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Foto: Divulgação/PF
