Nos dias 25, 27 e 29 de novembro, acontecem no Centro de Educação Ambiental (CEA Polonês), capacitações voltadas aos engenheiros e arquitetos com o objetivo de agilizar e desburocratizar o processo de emissão dos Alvarás de Construção e Cartas de Habite-se.
As capacitações serão divididas em três dias, cada uma com uma temática específica, sempre no horário das 13h30 às 16h30. A programação está estruturada para proporcionar maior compreensão e agilidade no cumprimento dos procedimentos necessários para a liberação desses documentos essenciais para a construção civil e a regularização dos imóveis.
Programação
Dia 25/11: a capacitação terá como tema “Termos de Referência para a Emissão do Alvará de Construção”. Este encontro abordará as exigências descritas nas Legislações Urbanísticas e também de procedimentos administrativos necessários para a liberação do Alvará de Construção, pré-requisito para o início das obras.
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Dia 27/11: a capacitação será dedicada exclusivamente ao tema “Habite-se Declaratório”. Os participantes terão a oportunidade de entender o regramento estabelecido no Decreto, necessário para a emissão deste documento que atesta a regularidade da obra e sua conformidade com as normas urbanísticas.
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Dia 29/11: esta capacitação abordará “Termo de Referência para a emissão da Carta de Habite-se de empreendimentos não abarcados pelo Habite-se Declaratório”, sempre com foco na Legislação e procedimentos administrativos necessários para concluir o processo de e garantir a emissão da Carta de Habite-se.
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A da Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) tem o objetivo de aprimorar o entendimento dos procedimentos necessários para a obtenção destes documentos, além de esclarecer dúvidas e garantir que os profissionais atuem de forma mais eficiente e alinhada às normas urbanísticas municipais. A ação busca, ainda, melhorar a qualidade e celeridade no atendimento à população, contribuindo para um processo de licenciamento mais rápido e transparente.
De acordo com a Semadur, os objetivos da capacitação são estreitar a relação entre os profissionais da área com a Secretaria e a redução de custo e tempo de espera pelos documentos.
“Visamos promover um entendimento mais claro sobre os trâmites envolvidos, o que, por consequência, vai beneficiar diretamente o cidadão e o andamento das obras na cidade. Além de desburocratizar o processo de licenciamento, a capacitação trará benefícios diretos para a população, como a redução do tempo de espera para a aprovação de projetos e a obtenção dos documentos. Isso, por sua vez, pode acelerar o ritmo de obras e o desenvolvimento de novos empreendimentos na cidade”, justifica a secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi.
A pasta também destaca que o setor imobiliário com um todo é beneficiado, com a redução de entraves administrativos, o que facilita o andamento das construções e, consequentemente, a entrega dos imóveis para a população. Além disso, a melhoria na comunicação entre gestão pública e os profissionais envolvidos resulta em projetos mais eficientes e alinhados com as necessidades do município.
Serviço
Datas: 25, 27 e 29 de novembro
Horário: 13h30 às 16h30.
Local: Centro de Educação Ambiental (CEA Polonês), localizado na Rua Corveta, nº 141, Carandá Bosque
Fotos: Divulgação/PMCG
